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Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/04/2026

MENS 2/2026

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Ementa oficial

Solicito a Vossa Excelência que sejam retirados do processo legislativo o Projeto de Lei que “Dispõe sobre auxílio-saúde para os servidores públicos estaduais inativos”, protocolado por meio da Mensagem nº 2387, bem como o Projeto de Lei que “Altera a Lei Complementar nº 400, de 1º de abril de 2022, que institui auxílio-alimentação”, protocolado por meio da Mensagem nº 2391, ambas de 1º de abril de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 14/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 14/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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