Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/04/2026
PLC 9/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n" 154, de 8 de dezembro de 2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Publico do Estado do Acre; altera a Lei n" 1.688, de 8 de dezembro de 2005, que cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre ACREPREVIDENCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Expedição do Autógrafo
- 26/05/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026