Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2026
IND 381/2026
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, nos termos do art. 169 a 171 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de lei em anexo, que Institui, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, a Indenização de Compensação Orgânica por Atividade Hiperbárica e Agentes Biológicos – IOC - Mergulho, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026