REQ 31/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Qual o quantitativo total de servidores ocupantes do cargo de Técnico de Laboratório no âmbito do Estado do Acre, discriminados por órgão e unidade de lotação; II - Qual a distribuição desses profissionais por vínculo (efetivos, provisórios, temporários, terceirizados ou outros); III - Qual o quantitativo de profissionais em efetivo exercício; IV - Se há cargos vagos para o cargo de Técnico de Laboratório no âmbito da administração pública estadual; V - Se há registro de déficit de profissionais nas unidades onde há atuação laboratorial, especificando, se possível, as localidades mais afetadas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026