REQ 30/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta no inciso VIII do art. 280 da Resolução nº 86/1990, que seja endereçado expediente ao Secretário de Estado de Saúde – SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, solicitando as seguintes informações: I - Quais providências foram adotadas pela SESACRE para apurar e sanar a descontinuidade no atendimento em reumatologia no município de Cruzeiro do Sul/AC; II - Quais medidas estão sendo implementadas para garantir a continuidade e regularidade da assistência especializada aos pacientes com fibromialgia no Vale do Juruá; III - Se há planejamento para estruturação de fluxo assistencial permanente, inclusive com apoio regional ou itinerante, para atendimento em reumatologia; IV - Quais ações estão sendo adotadas para assegurar o acesso a medicamentos prescritos e ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); V - Como está sendo garantida a oferta de atendimento multidisciplinar aos pacientes, nos termos da Lei nº 14.705/
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026