Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/04/2026
PL 53/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Aprovado
- 01/04/2026Expedição do Autógrafo
- 01/04/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026