Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2026

PL 49/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"lnstitui o Dia Estadual do Orientador Educacional e Profissional no Estado do Acre."

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tanizio Sá (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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