Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/03/2026

PLC 5/2026

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar n. 84, de 28 de fevereiro de 2000´que constitui o plano de Cargos, Caneiras e Remuneração - PCCR dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Acre SESACRE, para incluir os servidores do Quadro Especial em Extinção (QEE) e dá outras providencias.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adailton Cruz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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