Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/03/2026

MENS 1/2026

Ementa oficial

Comunico a Vossa Excelência, com fundamento no art. 76 da Constituição do Estado do Acre que, nos termos do § 6" do art. 14 da Constituição de República, decidi renunciar ao cargo de Govenador do Estado do Acre, com efeitos a contar de 2 de abril de 2026.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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