Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/03/2026
MSG 1/2026
Ementa oficial
Comunico a Vossa Excelência, com fundamento no ar. 76 da Constituição do Estado do Acre que, nos termos do § 6" do art. 14 da Constituição de República, decidi renunciar ao cargo de Govenador do Estado do Acre, com efeitos a contar de 2 de abril de 2026. Após a missão confiada pelo povo acreano, por duas oportunidades, que considero a maior honra de minha vida pública, creio que este é o momento institucional adequado para proceder à transmissão definitiva do cargo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026