IND 285/2026
Ementa oficial
Indico À Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 – Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente à Senhora Rosana Gomes, Prefeita do Município de Senador Guiomard, e à Senhora Dayana Costa dos Reis, Secretária Municipal de Saúde, solicitando providências para garantir assistência básica de saúde à comunidade do Ramal Progresso, Km 15, localizado na BR-317, Km 75, zona rural de Senador Guiomard, diante das dificuldades de acesso da população aos serviços médicos, da ausência de atendimento regular e da persistência de casos de malária na região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026