REQ 26/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2026, a partir das 09 h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para discutir o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Acre, conforme a Mensagem Governamental nº 274 de I I de dezembro de 2021, que "institui o conselho Estadual de Políticas Públicas para os povos Indígenas do Estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanizio Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Deferido
Votações desta proposta
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 26 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026