REQ 25/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 181, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Jonathan Donadoni e ao secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Araujo Santiago, para que envie a esta augusta Casa de Leis toda documentação referente ao Processo SEI nº 0844.015007.00048/2025-51, que trata sobre a contratação de empresa para a construção da 5ê ponte sobre o Rio Acre, em Rio Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 25 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026