Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/03/2026
PL 42/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Expedição do Autógrafo
- 11/03/2026Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 42 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026