Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/03/2026
PL 39/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe da interoperabilidade de dados dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre da Droga Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026