Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/03/2026
REQ 20/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a realização de uma audiência pública objetivando debater acerca da implantação do ECA Digital e seus respectivos benefícios
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Deferido
Votações desta proposta
- 30/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 20 de 2026 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026