REQ 15/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução na 86 de 28 de novembro de 1,990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Jonathan Donadoni, para que informe a esta augusta Casa de Leis a respeito da agenda institucional cumprida pelo govenador Gladson Cameli, na cidade de Manaus-AM, no dia 7 de Fevereiro, com retomo no dia 9, segunda-feira, utilizando a aeronave de prefixo OS-OTZ, modelo Learjet 55, pertencente à empresa Ortiz Taxi Aéreo, a serviço do Estado do Acre, por meio de contrato público.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 30/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 15 de 2026 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026