REQ 13/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Audiência fÚgLfCA, no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2026, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Manoel Urbano, para debater o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de [impacto Ambiental (EIA/RIMA) da estrada de interligação Manoel Urbano - Santa Rosa do Purus (Ramal do Juazeiro), bem como os impactos socioambientais e culturais sobre povos indígenas potencialmente afetados, com a participação dos órgãos públicos, autoridades locais,
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanizio Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2026Deferido
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 13 de 2026 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026