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Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/03/2026

IND 216/2026

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Ementa oficial

Indico, nos termos dos arts. 169 a l7l, da Resolução n' 8ó/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes - DMT que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação do trecho da Variante da BR-364, visando restabelecer adequadas condições de trafegabilidade.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/03/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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