Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/03/2026
PL 37/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n" 4,627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 03/03/2026Aprovado
- 03/03/2026Arquivado
- 04/03/2026Arquivado
- 04/03/2026Aprovado
- 04/03/2026Expedição do Autógrafo
- 04/03/2026Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 30/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 37 de 2026 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026