Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/03/2026
PL 30/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei no 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as pessoas com Fibromialgia como beneficiárias da isenção
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 17/06/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 17/06/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026