Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/02/2026

PL 22/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Declara de Utilidade Pública a Associação Valoriza Farma - Avafarma.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Andre da Droga Vale (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/04/2026Aguardando Parecer

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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