Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/02/2026
PL 21/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão e a liberação imediata de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/AC, após pagamento de débitos por meio eletrônico.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 17/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026