Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/02/2026
IND 88/2026
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que institui o Programa Bolsa-Mediador Escolar com o objetivo de fortalecer a política pública de inclusão educacional, garantindo apoio individualizado a estudantes que demandam acompanhamento específico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026