Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/02/2026
PLC 2/2026
Ementa oficial
Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras c Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, para instituir programa de ação afirmativa para incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Aprovado
- 11/03/2026Expedição do Autógrafo
- 11/03/2026Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 01/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026