Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/02/2026
PL 16/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
altera dispositivo da lei do Acre Acre nº 1.422, de 19 de dezembro de 2001, que institui o Regimento de Custas Judiciais do Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026