IND 1169/2025
Ementa oficial
lndico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno desta Casa, que sela encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jordão, Franciaco Naudo Ribeiro Souza, bem como a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Antônia Jarlene Brito Silva, solicitando providências urgentes quanto ao pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais de saúde do município, que vêm exercendo suas funções em condições insalubres sem a devida compensação legal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026