Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/12/2025
REQ 138/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 188, da Resolução ns 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), na pessoa do Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Nicolau Cândido da Silva Júnior - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, pedido para retirada definitiva do Projeto de Lei nº 161/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2025Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026