Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/12/2025
PL 382/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação específica em manobras de desengasgo e primeiros socorros para profissionais que atuam com crianças na educação infantil e no ensino fundamental I, e estabelece cooperação com os municípios, no âmbito do Estado do Acre
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 10/06/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 10/06/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 10/06/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026