Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/12/2025
PL 374/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a implementar ações de vacinação de animais em situação de rua e de animais pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026