Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/12/2025
PL 364/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobro o fornecimento de água e alimentos a animais da rua em espaços públicos, áreas comuns do condomínios o estabelecimentos privados, no âmbito do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 10/06/2026Aprovado
- 16/06/2026Aprovado
- 16/06/2026Aprovado
- 16/06/2026Aprovado
- 16/06/2026Expedição do Autógrafo
- 16/06/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026