IND 1101/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, bem como ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo de Souza Gala, solicitando a revisão e o restabelecimento do Banco de Horas para os servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e da Polícia Militar do Estado do Acre, lotados e em efetivo exercício no município do Jordão, que atuam na Escala Especial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026