Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/12/2025
PL 328/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, cria o Sistema Estadual de Informações sobre a Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026