Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/12/2025
PL 313/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana Estadual de Saúde Bucal nas Escolas Públicas do Estado do Acre, com foco em crianças e adolescentes de baixa renda, para promoção da higiene oral, prevenção de doenças bucais e distribuição de materiais de saúde bucal, e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 18/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 10/06/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 10/06/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 10/06/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026