REQ 136/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução no 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli, para que prestem as seguintes informações e documentos, no prazo legal, sobre os Editais de Chamamento Público de n 12 e 13/2025 da SEICT, que trata da contratação de OSC's para as festas de final de ano de Cruzeiro do Sul e Rio Branco: CONSIDERANDO que tais editais preveem quase R$ 8 milhões em despesas, segundo portal de notícias Folha do Acre, valor substancialmente acima do praticado por cidades mais populosas; (São Paulo e Gramado) CONSIDERANDO que o Governo do Estado tem reiterado a utilização de chamamentos públicos para execução de grandes eventos, prática já criticada anteriormente pela falta de transparência e risco de sobrepreço; CONSIDERANDO que a sociedade acreana necessita de esclarecimentos completos sobre os critérios técnicos, valores adota
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026