Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/12/2025
PL 271/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Portal da Transparência da Merenda Escolar, destinado à divulgação digital de informações sobre cardápios, fornecedores e qualidade nutricional da alimentação escolar da rede pública estadual do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/03/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026