Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/12/2025
PL 268/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de protocolo obrigatório de identificação e acolhimento de vítimas de violência nas unidades públicas de saúde do Estado do Acre, com capacitação de servidores, atendimento sigiloso e incentivo à denúncia, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/12/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026