Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/11/2025
PL 242/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Escolas Públicas do Estado do Acre."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/12/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026