Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/11/2025

PL 241/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Acolher & Transformar e dá outras providências

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 26/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Afonso Fernandes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
26/11/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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