Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/11/2025
PL 240/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Voluntariado de Busca e Salvamento - EVBS, no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVAR
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/12/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 18/03/2026ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026