Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/11/2025
PL 227/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Programa Estadual de Formação e Certificação em Boas Práticas Alimentares para profissionais que atuam em cozinhas industriais e estabelecimentos de produção de alimentos no Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVAR
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/12/2025Aguardando Parecer
- 18/03/2026Aprovado pela rejeição
- 18/03/2026ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026