Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/11/2025
PL 216/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui penalidades para a prática de trotes aos órgãos de emergência do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/12/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado pela rejeição
- 18/03/2026Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026