Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/11/2025
PL 199/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença e atuação do profissional Cirurgião Dentista no equipe multidisciplinar das Unidades de Terapia Intensivo (UTI) e demais unidades de internação hospitalar no âmbito do Estado do Acre e da outras providências"
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/11/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026