Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/11/2025
PL 189/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Acre em promover a capacitação contínua de todos os profissionais que integram a rede de apoio, acolhimento e atendimento às vítimas de violência, e dá outras providências."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/11/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026