IND 775/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, e Sra. Mailza Assis da Silva, Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a fim de possibilitar a criação e execução de um Programa Estadual de Combate à Fome nos Períodos de Férias Escolares, destinado a garantir alimentação às crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública estadual de ensino no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026