Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/11/2025
PL 183/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA PASSE LIVRE", DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A ATLETAS DE FUTEBOL DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SEUS CLUBES E NA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO ACRE - FFAC COM IDADE ENTRE 14 ANOS A 17 ANOS E 11 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/11/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026