Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/11/2025
PL 182/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a alienação onerosa de armamento de patrimônio das Forças de Segurança Pública do Estado do Acre aos servidores da segurança pública do Estado do Acre, na forma que menciona.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gene Diniz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/11/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026