Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/10/2025
PL 180/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes gerais para a circulação e as operações de carga e descarga de veículos de transporte rodoviário de cargas nas vias urbanas do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/11/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026