Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/10/2025
PLC 20/2025
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, e revoga a Lei Complementar n° 480, de 17 de dezembro de 2024, que altera a Lei Complementar n 45, de 1994, para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/10/2025PEDIDO DE VISTA
- 26/11/2025Aprovado
- 26/11/2025Aprovado
- 26/11/2025Aprovado
- 26/11/2025Aprovado
- 26/11/2025Expedição do Autógrafo
- 26/11/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026