Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/10/2025
PL 176/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de construção, instalação e funcionamento de uma unidade escolar da rede pública estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Expedição do Autógrafo
- 29/10/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 176 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026